Termos de Serviço

Termos e Condições – Gamer Nitro

Seja bem-vindo à Gamer Nitro. Estes Termos e Condições regem o uso do nosso site (https://gamernitro.com) e a aquisição de nossos produtos digitais. Ao navegar ou concluir uma compra em nossa plataforma, você declara estar ciente e de acordo com todas as diretrizes aqui descritas, em estrita conformidade com a legislação brasileira e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A Gamer Nitro é operada sob o CNPJ: 60.558.748/0001-36.

1. Aceitação e Elegibilidade

1.1. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos. A compra de produtos digitais por menores de 18 anos deve ser realizada sob a supervisão e autorização dos pais ou responsáveis legais.

2. Localidade, Compatibilidade e Responsabilidade Técnica

2.1. Ao adquirir qualquer licença ou código digital, o cliente compromete-se a verificar previamente se a região geográfica de sua conta e console/hardware é compatível com a região especificada na página do produto. 2.2. A Gamer Nitro garante a entrega e a autenticidade do código, mas não se responsabiliza por incompatibilidades decorrentes de erros do usuário ao adquirir produtos destinados a regiões geográficas diferentes daquela onde se encontra.

3. Especificidades do Fornecimento Digital e Direito de Reembolso

3.1. O cliente reconhece a natureza intangível e de consumo imediato dos produtos digitais comercializados (chaves de ativação e licenças). 3.2. Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento com reembolso integral do valor é garantido pelo prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra, desde que o código digital enviado não tenha sido comprovadamente visualizado, resgatado ou ativado. 3.3. Uma vez que ocorra a quebra de sigilo do código enviado por meio da visualização ou ativação pelo cliente, o serviço é considerado totalmente prestado e usufruído, impossibilitando o cancelamento por arrependimento devido à inviabilidade técnica de retorno do produto ao estoque.

4. Regras de Uso Autorizado e Segurança

4.1. O uso do site Gamer Nitro deve ser estritamente para fins lícitos. É expressamente proibida qualquer atividade que viole direitos de propriedade intelectual, tentativas de fraude eletrônica, uso de dados de terceiros sem autorização expressa ou ações que comprometam a integridade técnica dos nossos sistemas. Práticas fraudulentas resultarão no cancelamento imediato do pedido e bloqueio de suporte, além das medidas legais cabíveis.

5. Atualizações dos Termos

5.1. A Gamer Nitro reserva-se o direito de revisar e modificar estes Termos e Condições a qualquer momento para adequação a novas normas legais ou melhorias em nossa operação. As alterações passam a vigorar imediatamente após sua publicação no site, sendo recomendável a consulta periódica por parte do usuário.

6. Foro de Eleição

6.1. Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Resende, Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.